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Cooperação Jurídica Internacional Em Matéria Penal - Eficácia da Prova Produzida No Exterior (Cód: 3535388)

Bechara,Fábio Ramazzini

Saraiva

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Descrição

A prova penal, sua produção e eficácia à luz das normativas internacionais e a compreensão de seu fenômeno no direito estrangeiro, sempre sob o paradigma do respeito às garantias fundamentais, foram objeto de madura pesquisa e arguta reflexão. As razoes para a escolha do tema e a definição do objeto de estudo desta obra superam problemas como o recurso à soberania nacional e à ordem pública para dificultar o processamento da cooperação jurídica internacional nos diversos sistemas jurídicos, além de tornar mais dinâmico o instituto da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Esta obra demonstra que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a eficiência superior da cooperação jurídica internacional pressupõem o reconhecimento da existência de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. A par disso, o autor analisa a efetiva existência desse padrão em sede de direitos humanos, compreendendo as garantias processuais, com a função de harmonizar os ordenamentos jurídicos nacionais e seus reflexos na atividade probatória. Ademais, traz a sistematização do instituto da cooperação jurídica internacional em matéria penal, apresentando sugestões de lege ferenda sobre o tema, tanto no plano constitucional como no inconstitucional. Em tempos de globalização mercantil, este livro vem tratar de um processo onde valores e experiências são mutáveis e transportáveis para além das fronteiras, sempre em velocidade inaudita, rompendo com a clássica escala de paradigmas.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502129221
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 215
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502129221
Número da edição 1
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorBechara,Fábio Ramazzini