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Crédito Tributário (Cód: 144803)

Siqueira,Natércia Sampaio

Mandamentos

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Descrição

A presente obra teve como objetivo contextualizar a constituição do crédito e a sua exigibilidade na atual vivência hermenêutica e na natureza de indisponibilidade do direito tributário, abordando a atividade administrativa e importantes princípios constitucionais: a democracia e as garantias processuais. Cada um desses princípios foi abordado de forma detalhada, cuidando de suas possíveis manifestações nos casos concretos, de forma a ofertar soluções para problemas atinentes à constituição do crédito e à respectiva exigibilidade em seara administrativa.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9788576040279
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8576040271
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 392
Peso 0.58 Kg
Largura 15.50 cm
AutorSiqueira,Natércia Sampaio

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