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Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática 2ª Ed. 2007 (Cód: 1970929)

Dias,Jefferson Aparecido

Juruá

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Descrição

O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária.
O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibili-dades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, a enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 2ª edição, traz as alterações legislativas introduzidas pela Medida Provisória 303, de 29.06.2006 e pelas Leis 11.435, de 28.12.2006 e 11.457, de 16.03.2007.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536215884
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536215884
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
MÊS MAIO
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 166
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorDias,Jefferson Aparecido

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