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Crime de Lavagem de Dinheiro - 2ª Ed. 2013 (Cód: 4443498)

Mendroni,Marcelo Batlouni

Atlas

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Crime de Lavagem de Dinheiro - 2ª Ed. 2013

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Descrição

Este livro propicia uma visão abrangente da matéria com base na evolução dos tratados e convenções internacionais do estágio atual da legislação estrangeira e da experiência do autor em sua aplicação. Examina de forma didática e detalhada a realidade criminal que motivou a edição da Lei no 9.613, de 3-3-1998, descrevendo os processos, segundo suas categorias e estágios, e as principais técnicas, mecanismos, utilização de empresas e operações comerciais e financeiras para a lavagem de dinheiro por indivíduos ou organizações criminosas. O texto analisa também os aspectos penais relevantes da nova lei, como, por exemplo, os referentes à estrutura do tipo penal e seus traços diferenciais, aos sujeitos do delito e ao concurso de agentes, à consumação e tentativa, ao concurso de infrações, aos efeitos da condenação. Enfoca com a mesma precisão questões suscitadas pelas normas processuais penais especiais como as relativas à competência, apreensão e seqüestro de bens, inversão do ônus da prova em relação à origem dos bens seqüestrados, liberdade provisória, delação premiada, entre outras. São ainda objeto de consideração os mecanismos de fiscalização e de informação que podem favorecer a apuração de ilegalidades no fluxo dos ativos financeiros pelos órgãos de controle, com destaque, no Brasil, para o papel do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). Obra recomendada para promotores, advogados, juízes de direito, policiais, estudantes e estudiosos do tema em geral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de graduação e pós-graduação.

Características

Peso 0.62 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522473274
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 456
Idioma Português
Cód. Barras 9788522473274
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorMendroni,Marcelo Batlouni