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Crime de Sonegação Fiscal - A Crise do Estado Como Causa de Exclusão da Culpabilidade (Cód: 105786)

Lopes,Rodrigo Fernando de Freitas

Juruá

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Descrição

Esta obra traz: O atual contexto das práticas sonegatórias; O crime de sonegação fiscal; O objeto jurídico do crime de sonegação fiscal; O tipo objetivo da sonegação fiscal; O tipo subjetivo do crime de sonegação fiscal - O parcelamento como causa que exclui o dolo de sonegar; O tempo e o espaço na sonegação fiscal; O erro de tipo na sonegação fiscal; Causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade no crime de sonegação fiscal; O estado de necessidade e o crime de sonegação fiscal; Erro de proibição; A culpabilidade no crime de sonegação fiscal; A concepção determinista da culpabilidade; A corrente existencialista da culpabilidade... outros assuntos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573948646
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573948647
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 246
Peso 0.32 Kg
Largura 15.00 cm
AutorLopes,Rodrigo Fernando de Freitas

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