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Livro Digital

Crimes Contra a Ordem Tributária (Cód: 8611885)

Leonardo Musumecci Filho; Polido,Gustavo Moreno; KIY

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários.
Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90
concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada.

Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra.

Obra de consulta para os advogados, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do Direito Tributário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522493012
Início da Venda 28/01/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Tamanho do Arquivo 2096
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação NOVEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorLeonardo Musumecci Filho; Polido,Gustavo Moreno; KIY

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