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Crimes Contra o Consumidor (Cód: 2580153)

Costa Jr.,Paulo José da

Atlas

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Descrição

Os ilícitos penais praticados contra o consumidor são apresentados neste livro, atentando aos recentes e rotineiros desrespeitos às relações de consumo. A obra é organizada em três partes, atendendo à forma mais extensa possível e enfocando o aspecto penal do Direito Consumerista. A Parte I analisa a Lei nº 8.078/90, abrangendo os arts. 61 a 80. Já a Parte II contempla os arts. 7º, 11º e 12º da Lei nº 8.137/90, os quais trazem importantes dispositivos relativos aos crimes contra o consumidor. Na Parte III também são examinadas as Leis nºs 9.099/95 e 10.259/01, sobre Juizados Especiais, explicando a aplicação destas no Direito do Consumidor.Sumário não disponível.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522450596
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 148
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522450596
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorCosta Jr.,Paulo José da