Frete Grátis
  • Google Plus

Crimes de Responsabilidade Fiscal - 3ª Ed. 2006 (Cód: 1386739)

Pazzaglini F, Marino

Atlas

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 81,00 em até 2x de R$ 40,50 sem juros
Cartão Saraiva R$ 76,95 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 20,25 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


Crimes de Responsabilidade Fiscal - 3ª Ed. 2006

R$81,00

Descrição

Este livro comenta de forma resumida, no plano jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Examina as violações a esse diploma legal sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, mostrando com exemplos os atos de improbidade administrativa daí decorrentes. Estuda, analiticamente, os crimes e as infrações administrativas relativos à transgressão da LRF, instituídos pela Lei nº 10.028, de 19-10-2000. Traz anexa a legislação sobre as finanças públicas, inclusive a penal, e os textos atualizados do Decreto-lei nº 201, de 27-2-1967, e da Lei nº 1.079, de 10-4-1950, que tratam, respectivamente, dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (o primeiro) e do Presidente da República e demais autoridades federais e estaduais (o segundo), bem como das Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e 43/01 e suas alterações, que cuidam, respectivamente, dos limites globais da dívida pública consolidada dos Estados, Distrito Federal e dos municípios e dos limites, vedações e condições para a contratação de operações de crédito interno e externo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522443963
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522443963
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 268
Peso 0.47 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPazzaglini F, Marino

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Crimes de Responsabilidade Fiscal - 3ª Ed. 2006