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Crimes de Trânsito - Aspectos Penais e Processuais - 2ª Ed. 2015 (Cód: 8872960)

Lima,Marcellus Polastri

Atlas

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Descrição

Este livro versa sobre os Crimes de Trânsito em seus aspectos penais e processuais penais, sendo certo que, depois de decorridas duas décadas da vigência do Código de Trânsito brasileiro e em vista de inovações legislativas, inclusive com o advento da Lei no 12.971/2014, além de novas posições doutrinárias e jurisprudenciais, o tema merece ser revisitado. No bojo do Código de Trânsito brasileiro se encontra o capítulo XIX, referente aos “crimes de trânsito”, trazendo 21 artigos e dispondo não só sobre normas penais, mas, também, sobre normas processuais penais, incluindo regras gerais e especiais, e elencando dez novos crimes. Com o tempo, importantes alterações foram feitas no Código original no que diz respeito aos crimes de trânsito e seu processamento. Em um primeiro momento se deu o aumento da incidência de aplicação das medidas despenalizadoras da Lei no 9.099/95, mas, em um segundo momento, passou a existir uma restrição da aplicação desses benefícios, além de se alterar a incidência típica e sanções de certos crimes, tudo isso feito por meio de leis modificadoras específicas com a superveniente influência da reforma pontual processual penal. Como se verá, o Código de Trânsito brasileiro está cheio de imperfeições técnicas e normas conflitantes, resultado da já comum falha legislativa, de um legislador que insiste em reformas pontuais, sem observar regras científicas e ordem sistemática. Mas não é só, pois, com o advento das subsequentes leis que foram alterando a parte penal e processual penal do Código de Trânsito Brasileiro, tornou-se complexa e difícil a correta interpretação das normas ali contidas. O autor, atento a tudo isso, procura elucidar todas as questões que surgem sobre a aplicação das normas penais e processuais penais sobre crimes de trânsito. Para tanto, adotou a forma de elaboração de um estudo com comentários por artigos da Lei, o que, sem dúvida, facilita a consulta, tornando-a mais rápida e ágil. Obra de real utilidade não só para os operadores do direito, pesquisadores e profissionais que militam no foro em geral, mas também para candidatos que se preparam para o concurso público para as diversas carreiras jurídicas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522497096
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 174
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522497096
Número da edição 2
Ano da edição 2015
AutorLima,Marcellus Polastri