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Crimes e Processo Penal Eleitorais (Cód: 8748261)

Gomes,José Jairo

Atlas

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Descrição

Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas podem-se citar: Lei no 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei no 6.091/1974 (Transporte e Eleitores), Lei no 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei no 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar no 64/1990 (Inelegibilidades), Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições). Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém regras gerais e princípios que permitam dar concretude a tais tipos. Por isso, o próprio Código Eleitoral prescreve em seu art. 287: “Aplicam-se aos fatos incriminados nesta lei as regras gerais do Código Penal.” Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais, muitos dos quais foram devidamente citados. O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, disso resultando uma visão atual d s crimes e do processo penal eleitorais. Daí sua importância não só para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria; e, ainda, para os que se empenham por uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal. Livro-texto para as disciplinas Direito Penal Eleitoral, Direito Processual Penal Eleitoral e Direito Eleitoral. Leitura de relevante interesse para profissionais do Direito, professores, juízes, advogados, procuradores e advogados do Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, analistas e assessores jurídicos. A obra é também indicada para cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e para candidatos de concursos públicos.

Características

Peso 0.54 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522493418
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788522493418
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorGomes,José Jairo