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Livro Digital

Crimes e Processo Penal Eleitorais (Cód: 8893330)

Gomes, José Jairo

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas podem-se citar: Lei no 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei no 6.091/1974 (Transporte e Eleitores), Lei no 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei no 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar no 64/1990 (Inelegibilidades), Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém regras gerais e princípios que permitam dar concretude a tais tipos. Por isso, o próprio Código Eleitoral prescreve em seu art. 287: ôAplicam-se aos fatos incriminados nesta lei as regras gerais do Código Penal.ö

Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais, muitos dos quais foram devidamente citados.

O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, disso resultando uma visão atual d s crimes e do processo penal eleitorais. Daí sua importância não só para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria; e, ainda, para os que se empenham por uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.

Livro-texto para as disciplinas Direito Penal Eleitoral, Direito Processual Penal Eleitoral e Direito Eleitoral. Leitura de relevante interesse para profissionais do Direito, professores, juízes, advogados, procuradores e advogados do Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, analistas e assessores jurídicos. A obra é também indicada para cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e para candidatos de concursos públicos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522493425
Início da Venda 29/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2605
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 339 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorGomes, José Jairo

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