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Crimes Eleitorais - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9350916)

Ponte, Antonio Carlos da

Saraiva

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Descrição

Com o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional. Fruto da tese de livre-docência do autor, a obra expõe o quadro crítico da Justiça Eleitoral e discute o papel do Ministério Público Eleitoral. Aponta como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de aperfeiçoamento à legislação penal e processual penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma pormenorizada, a corrupção eleitoral ativa e passiva. Discorre sobre o conceito de bem jurídico-penal difuso ou coletivo e procede ao enfrentamento dos mandados de criminalização explícitos e implícitos. O Processo Penal eleitoral e suas particularidades também são tratados, sem prejuízo da análise crítica dos modelos de Estado e sistemas punitivos. Respaldado pela doutrina nacional e estrangeira, o autor demonstra ainda preocupação com a visão prática da matéria, na medida em que indica os diferentes posicionamentos e a interpretação dos tribunais, inclusive apresentando selecionadas ementas jurisprudenciais. Pelo rico teor e o modo como foram enfrentadas as complexas questões que envolvem o estudo do tema, o trabalho dirige-se aos profissionais e estudiosos do direito.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788547208905
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 235
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788547208905
Número da edição 2
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorPonte, Antonio Carlos da