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e-book

CRIMES ELEITORAIS (Cód: 9351370)

Ponte,Antonio Carlos da

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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CRIMES ELEITORAIS

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Descrição

Com o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional.Fruto da tese de livre-docência do autor, a obra expõe o quadro crítico da Justiça Eleitoral e discute o papel do Ministério Público Eleitoral. Aponta como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de aperfeiçoamento à legislação penal e processual penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma pormenorizada, a corrupção eleitoral ativa e passiva. Discorre sobre o conceito de bem jurídico-penal difuso ou coletivo e procede ao enfrentamento dos mandados de criminalização explícitos e implícitos. O Processo Penal eleitoral e suas particularidades também são tratados, sem prejuízo da análise crítica dos modelos de Estado e sistemas punitivos.Respaldado pela doutrina nacional e estrangeira, o autor demonstra ainda preocupação com a visão prática da matéria, na medida em que indica os diferentes posicionamentos e a interpretação dos tribunais, inclusive apresentando selecionadas ementas jurisprudenciais.Pelo rico teor e o modo como foram enfrentadas as complexas questões que envolvem o estudo do tema, o trabalho dirige-se aos profissionais e estudiosos do direito.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 29/06/2016
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788547208912
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Ano da Publicação 116
AutorPonte,Antonio Carlos da