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Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais (Cód: 152429)

Cassese,Antonio; Delmas-marty,Mireille

MANOLE

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Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais

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Descrição

A repressão dos crimes internacionais exige a criação de uma jurisdição em âmbito mundial. Para tanto, há dificuldades políticas, éticas, filosóficas e jurídicas, como revela esta obra. Politicamente, o problema da soberania nacional está abertamente colocado diante da competência atribuída a uma jurisdição penal internacional, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Há interrogações, também, de ordem ética e filosófica: os crimes internacionais podem contribuir para o debate entre universalismo e relativismo dos valores? Juridicamente, enfim, a jurisdição penal internacional não é uma ordem hierarquizada e estável, mas uma ordem interativa e evolutiva que se constrói graças à confluência das normas nacionais, regionais e mundiais. Daí a necessidade de estudar também a influência do direito comparado, e logo a seguir a da Convenção Européia dos Direitos Humanos sobre a atividade dos Tribunais Penais Internacionais; e, enfim, de analisar, em sentido inverso, a influência do direito internacional sobre as jurisdições nacionais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora MANOLE
Cód. Barras 9788520418642
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8520418643
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Peso 0.50 Kg
Largura 15.50 cm
AutorCassese,Antonio; Delmas-marty,Mireille

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