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Crimes Tributários - Aspectos Criminais e Processuais - 2ª Edição 2003 (Cód: 447014)

Lovatto,Alecio Adão

Livraria Do Advogado

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Descrição

A presente obra objetiva, fundamentalmente, duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste prima, busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial, caracterizar os tipos penais previstos, e analisa aspectos processuais relevantes para a matéria, como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade, sigilo bancário, etc. Aborda questões como elisão e evasão, os conflitos da lei tributária no tempo e no espaço, ressaltando a presença de crimes previstos no Código Penal como crimes-meio da sonegação fiscal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573482577
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573482575
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2003
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JUNHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 230
Peso 0.36 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLovatto,Alecio Adão

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