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Culpabilidade e Exculpação (Cód: 4269038)

Nunes,Leandro Gornicki

Lumen Juris

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Descrição

Este trabalho pretende, a partir do estudo interdisciplinar da dogmática penal e da Criminologia Crítica, demonstrar que, em tempos de ressaca neoliberal e exclusão social, o conflito de deveres (die pflichtenkollision) deve ser incorporado ao sistema jurídico como causa de exculpação, sob pena de manutenção de um controle social cuja finalidade precípua é a contenção das massas miserabilizadas, sem qualquer perspectiva de efetivação das normas vinculadas ao Estado Social e Democrático de Direito. Serão perquiridos os fundamentos axiológicos do Direito Penal em um Estado Social e Democrático de Direito, com propósito de construir uma base teórica para a proposição de um novo fundamento material ao conceito de culpabilidade, que é o ponto de partida para o acolhimento do conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537521427
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537521427
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 242
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNunes,Leandro Gornicki

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