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Culpabilidade e Transação Penal Nos Juizados Especiais Criminais (Cód: 121765)

Gomes,Marcus Alan de Melo

Juarez De Oliveira

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Descrição

A culpabilidade é tema dos mais árduos no campo do Direito Penal. Sua posição na teoria do delito, sua função na estrutura dogmática do crime e sua relevância para a fixação da pena são algumas das questões que inquietam os estudiosos da ciência jurídica penal. Com a inserção do consenso no âmbito do Direito Penal e Processual Penal brasileiros, somou-se àquelas preocupações a de compatibilizar a aplicação de penas consensuais por meio da transação penal instituída pela Lei n. 9,099/95 com a culpabilidade do agente enquanto princípio constitucional revestido do status de garantia fundamental do cidadão. Esta obra trata do assunto com enfoque científico, abordando-o sob a ótica da Constituição Federal, sem olvidar da análise das modernas tendências doutrinárias que vêem nos mecanismos consensuais a solução para os problemas sociais e institucionais gerados pela criminalidade de menor potencial ofensivo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574533230
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574533230
Profundidade 0.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 164
Peso 0.21 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGomes,Marcus Alan de Melo

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