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Livro Digital

Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica (Cód: 8872675)

Silva,Renata Elaine

Noeses (Edição Digital)

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Descrição

O universo das ciências jurídicas reconhece que os institutos da decadência e da prescrição, indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, desempenham relevantes instrumentos para garantia da segurança jurídica.
A previsibilidade proporcionada pelas normas que tratam da delimitação temporal, ou seja, do exato limite do tempo do direito, se torna exigência legítima de um sistema que, necessariamente, deve ser seguro. Talvez seja esse o motivo pelo qual tais institutos normativos estejam entre os mais estudados pelos operadores do direito, os mais polêmicos nos meios judiciais e administrativo e os mais debatidos nos círculos acadêmicos.
Os prazos de decadência e de prescrição são mecanismos do Direito que criam regras para impor limites às outras regras. As normas do Direito Tributário precisam da aplicação das regras de prescrição e de decadência (paradoxo da inclusão da norma na norma). O objeto dessas normas são limitações temporais que aplicam o exato limite do tempo no Direito e impedem a perpetuação das relações.
Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), também a obra tem a intenção de comparar os institutos com as regra do jogo. Comparando o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. A comparação metafórica aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.
A obra tem dois pilares de sustentação: o primeiro, chamado de “Decadência e prescrição antecedente de harmonização”, acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar, “Decadência e prescrição: regra do direito” permite o aprofundamento do tema em que são analisados alguns institutos normativos, os enunciados da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CTN, e da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, Lei de Execuções Fiscais. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então.
Renata Elaine Silva é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito – EPD e da ATAME/GO. Professora do curso de Graduação da Universidade São Judas Tadeu – USJT; Professora da pós-graduação do IBET, da PUC/SP, USJT e da UNISAL – Lorena. Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Advogada.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Noeses (Edição Digital)
Cód. Barras 9999088726753
Início da Venda 14/04/2015
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1595
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 502 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorSilva,Renata Elaine

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