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Curso de Direito Administrativo (Cód: 1984628)

Harger,Marcelo

Forense

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Descrição

O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos. Expressões como administração gerencial e administração reguladora tornaram-se correntes. A necessidade de eficiência da Administração Pública tornou-se um verdadeiro clamor, que afetou até mesmo a rigidez do princípio da legalidade estrita. De outro lado, procurando equilibrar as mudanças, busca-se implementar a participação dos cidadãos nos processos decisórios do Estado, por intermédio da noção de administração consensual ou participativa.
Esse novo panorama trouxe consigo a criação de novos institutos e a remodelação de institutos antigos. Criaram-se agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de gestão. Instituiu-se uma nova modalidade licitatória, intitulada pregão, que passou a ser largamente utilizada. Criaram-se também as parcerias público-privadas e os consórcios públicos passaram a ter uma nova roupagem (parcerias entre entes federativos).
O principal objetivo desta obra é verificar em que medida as inovações são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e, de modo especial, com a Constituição Federal.

Características

Peso 0.71 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530925338
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 486
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530925338
País de Origem Brasil
AutorHarger,Marcelo