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Livro Digital

Curso de Direito Ambiental (Cód: 8893488)

LUÍS CARLOS SILVA DE MORAES

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição


Elaborado para servir como livro-texto no Curso de Direito, na disciplina Direito Ambiental, este livro foi desenvolvido com a preocupação de sistematizar o ensino, motivo pelo qual os capítulos estão na ordem correta da programação da matéria em sala de aula, como proposto pelo autor.

Parte da evolução histórica do Direito Ambiental, para iniciar a compreensão da matéria pelo texto constitucional, comentando todos os princípios constitucionais envolvidos, as disposições expressas e implícitas, com a finalidade de dividir os campos de atuação do Estado nessa área. Em seguida, comenta as competências legislativa e executiva da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Após resolver os conflitos legislativos, faz explanação da competência executiva em seus dois níveis básicos: preventiva e repressiva. Sobre a primeira, centra a ótica no fenômeno do licenciamento ambiental, indicando os princípios e regras a seguir. Assume então a competência executiva repressiva, comentando todo o processo de fiscalização ambiental, suas regras e incidentes, culminando com a conseqüente explicação pormenorizada de todas as penas administrativas aplicáveis.

Finaliza o autor com a introdução aos aspectos penais envolvendo os delitos contra o meio ambiente, muitas vezes vinculados à fiscalização ambiental, como meio de preparar o leitor ao aprofundamento do tema em obras especificas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522471904
Início da Venda 29/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 6600
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2004
Idioma Português
Ano da Publicação 2006
Mês da Publicação SETEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorLUÍS CARLOS SILVA DE MORAES

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