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Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 9ª Ed. 2016 (Cód: 9338965)

Maciel,Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade

Saraiva

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Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 9ª Ed. 2016

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Descrição

O Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos, desde sua primeira publicação, ocorrida no ano de 2006, tem buscado oferecer ao leitor uma visão completa para a perfeita compreensão do sistema de proteção a direitos infantojuvenis no Brasil. A cada nova edição, além da aprofundada análise dos princípios, normas e dos institutos legais que regem a matéria, os autores se preocupam em atualizar a legislação e a jurisprudência de nossos Tribunais sobre seus respectivos temas. A 9º edição traz, mais uma vez, o que há de novo em nosso ordenamento jurídico na área do Direito da Criança e do Adolescente. Na presente atualização, vale conferir os novos comentários sobre a Lei nº 13.058/2014 (Lei Menino Bernardo), além de reflexões sobre as Leis nrs. 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada), 13.106/2015 (que tipificou a venda de bebida alcoólica como crime e infração administrativa) e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa Deficiente). Como não podia deixar de ser, a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) recebeu atenção destacada, em função da relevância das modificações introduzidas no sistema processual pátrio. Além das normas de natureza infraconstitucional, vários documentos normativos também foram contemplados nesta edição, como por exemplo, as Resoluções expedidas pelo CONANDA nos anos de 2014 e 2015, a Portaria nº 368/2014 do Ministério da Justiça (que trata sobre Classificação Indicativa), o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e o Plano Nacional de Educação.

Características

Peso 1.45 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788547203764
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 4.50 cm
Número de Páginas 1264
Idioma Português
Cód. Barras 9788547203764
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorMaciel,Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade