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Curso de Direito de Criança e do Adolescente - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8872474)

Cristiane Dupret

Letramento

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Descrição

Esta obra tem abordagem doutrinária e jurisprudencial, com destaque de aspectos controvertidos, análise de julgados e de alterações legislativas. Destina-se não somente aos cursos de graduação e pós graduação em Direito, mas também aqueles que militam na área e os que se preparam para concursos públicos, eis que é realizada análise de julgados, com posicionamentos dos Tribunais superiores, assim como são enfrentadas algumas questões de concursos públicos. O livro aborda todos os aspectos fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente, se debruçando principalmente, mas não somente, no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações legislativas. É abordada a parte cível, com análise de aspectos atinentes ao direito de família e também dos aspectos penais, com análise dos crimes previstos no ECA. Alguns pontos abordados ao longo da obra são constantes de outros diplomas legislativos, como a CLT e a normativa trabalhista no que tange ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o que faz com que a obra também possa ser utilizada como base para o estudo direcionado aos concursos trabalhistas.
A obra encontra-se atualizada por todas as leis que incidiram sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como a lei 12696/12, 12955, 12962 e 13010/14.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Letramento
Cód. Barras 9788568275146
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788568275146
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 488
Peso 0.70 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCristiane Dupret

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