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Curso de Direito do Trabalho - Direito Individual e Coletivo do Trabalho - 9ª Ed. 2014 (Cód: 7237799)

Cairo Jr.,José

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Curso de Direito do Trabalho - Direito Individual e Coletivo do Trabalho - 9ª Ed. 2014

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Descrição

Alterações efetivadas na legislação e na jurisprudência do TST motivaram a atualização, revisão e ampliação desta obra que chega à sua nona edição. No âmbito legal foi editada a Lei nº 12.873/13, que alterou a redação da CLT e da Lei nº 8.213/91 para estender ao homem o direito à licença e ao salário maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para adoção; a Lei nº 12.832/13, que alterou os parâmetros relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa; a Lei nº 12.815/13, que regulamentou o trabalho do avulso portuário e revogou a Lei nº 8.630; a Lei nº 12.812/13, que garantiu à empregada gestante o direito à estabilidade no emprego ainda que a concepção tenha ocorrido durante o período do aviso prévio, indenizado ou trabalhado; o Decreto nº 8.166, de 23.12.2013, que reajustou o valor do salário mínimo para R$724,00; o Decreto nº 8.084/13 que regulamentou a concessão do benefício do vale-cultura; a Portaria do MTE nº 1.885, de 03.12.2013, que regulamentou o art. 193 da CLT e listou as atividades e operações que oferecem risco de roubo ou de outras espécies de violência física relativamente aos profissiona s de segurança pessoal ou patrimonial; Portaria nº 555/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou a NR nº 36 e disciplinou o ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados; e a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14, que alterou o valor do salário família.

Características

Peso 1.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788577618958
Altura 24.50 cm
Largura 17.50 cm
Profundidade 5.00 cm
Número de Páginas 1166
Idioma Português
Acabamento Flexível
Cód. Barras 9788577618958
Número da edição 9
Ano da edição 2014
AutorCairo Jr.,José