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Curso de Direito do Trabalho - Direito Individual e Coletivo do Trabalho - 9ª Ed. 2014 (Cód: 7237799)

Cairo Jr.,José

Juspodivm

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Descrição

Alterações efetivadas na legislação e na jurisprudência do TST motivaram a atualização, revisão e ampliação desta obra que chega à sua nona edição. No âmbito legal foi editada a Lei nº 12.873/13, que alterou a redação da CLT e da Lei nº 8.213/91 para estender ao homem o direito à licença e ao salário maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para adoção; a Lei nº 12.832/13, que alterou os parâmetros relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa; a Lei nº 12.815/13, que regulamentou o trabalho do avulso portuário e revogou a Lei nº 8.630; a Lei nº 12.812/13, que garantiu à empregada gestante o direito à estabilidade no emprego ainda que a concepção tenha ocorrido durante o período do aviso prévio, indenizado ou trabalhado; o Decreto nº 8.166, de 23.12.2013, que reajustou o valor do salário mínimo para R$724,00; o Decreto nº 8.084/13 que regulamentou a concessão do benefício do vale-cultura; a Portaria do MTE nº 1.885, de 03.12.2013, que regulamentou o art. 193 da CLT e listou as atividades e operações que oferecem risco de roubo ou de outras espécies de violência física relativamente aos profissiona s de segurança pessoal ou patrimonial; Portaria nº 555/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou a NR nº 36 e disciplinou o ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados; e a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14, que alterou o valor do salário família.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788577618958
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788577618958
Profundidade 5.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 9
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 1166
Peso 1.55 Kg
Largura 17.50 cm
AutorCairo Jr.,José

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