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Curso de Direito e Processo Eletrônico - Doutrina, Jurisprudência e Prática - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8002790)

Teixeira,Tarcisio

Saraiva

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Descrição

O 'Curso de direito e processo eletrônico' é indicado a estudantes e profissionais (das áreas jurídica, administrativa, contábil, econômica, de informática e de recursos humanos) por ser descomplicado e atual.
Atende ao conteúdo programático dos muitos cursos de graduação e pós-graduação que possuem em sua grade curricular a disciplina Direito Eletrônico (ainda que com outras nomenclaturas), alinhando-se também com os editais de concursos públicos.
O livro inova ao contemplar o estudo das mais diversas áreas do Direito envolvidas com a Internet e a Tecnologia da Informação e ao reunir, em um único volume, temas do direito material (crimes, e-commerce, contratos, tributação, liberdade de expressão, sigilo de dados e correspondência, privacidade, responsabilidade civil, dano moral, monitoramento de e-mails, título de crédito eletrônico) e aspectos do direito processual (processo eletrônico, penhora on-line, BacenJud, alienação judicial eletrônica – leilão on-line, audiência por videoconferência de réu preso e testemunha e sustentação oral, meios de prova, ata notarial e perícia).
O resultado é um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do direito constitucional, penal, civil, empresarial, processual, do consumidor, do trabalho, entre outros ramos.
Também inova ao examinar questões inéditas e modernas, como o Marco Civil da Internet – Lei n. 12.965/2014, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, a nota fiscal eletrônica, o meio ambiente virtual e os jogos digitais – uso ético e seguro da tecnologia, o processo eletrônico e a perícia computacional. Organizado de acordo com a legislação vigente, que em grande parte é aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual (CF; CC; CDC; Marco Civil da Internet, que visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet em âmbito brasileiro; Decreto n. 7.962/2013, que regulamenta o CDC para aplicação no e-commerce; Lei da Entrega Agendada; CLT e a Lei do Teletrabalho; Protocolo 21 sobre ICMS e comércio eletrônico interestadual conectado a posição do STF; LINDB; Código Penal atualizado com a Lei dos Delitos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann); Estatuto da Criança e do Adolescente, com a previsão da pornografia infantil pela internet; Lei do Processo Eletrônico – informatiza o processo judicial; Resoluções CNJ n. 121/2010 sobre consulta aos dados do processo eletrônico e 135/2013 sobre a implantação PJe; Lei n. 12.682/2012 referente à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos; Portaria MTE n. 1.510/2009 sobre o ponto eletrônico; Medida Provisória n. 2.200-2/2001 acerca da assinatura digital e certificação eletrônica etc.).
Conta ainda com farto repertório jurisprudencial, sem prejuízo da excelente referência bibliográfica.
Os destaques no texto, o sumário detalhado e o índice alfabético-remissivo auxiliam na compreensão e localização dos tópicos da matéria.
Exemplos práticos, extraídos do cotidiano das pessoas comuns e dos alunos, complementam o aprendizado.
Certamente, trata-se de fonte de consulta indispensável para estudantes e profissionais.

Características

Peso 0.68 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502218291
Altura 22.40 cm
Largura 15.40 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 496
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502218291
Número da edição 2
Ano da edição 2014
AutorTeixeira,Tarcisio