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Curso De Direito E Processo Previdenciário - 8ª Ed. 2016 (Cód: 9260896)

Amado,Frederico

Juspodivm

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Curso De Direito E Processo Previdenciário - 8ª Ed. 2016

R$160,90

Descrição

Conforme:

– Portaria MTPS/MF 1/2016: reajustou os valores da Previdência Social para 2016
– Lei 13.202, de 08/12/2015: alterou as regras do custeio da Previdência Social
– Lei Complementar 152, de 03/12/2015: alterou as regras de aposentadoria compulsória do servidor público
– Lei 13.189, de 19/11/2015: instituiu o Programa de Proteção ao Emprego
– Lei 13.183, de 04/11/2015: alterou as regras sobre o fator previdenciário (nova regra 85/95), os efeitos financeiros da pensão por morte e o desconto do crédito consignado no INSS
– Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011)
– Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011)
– Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio)
– Instrução Normativa INSS 77/2015 (benefícios previdenciários)
– Súmulas da Advocacia-Geral da União
– Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social
– Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais

Inclui:

- Análise global da seguridade social
- Regime Geral de Previdência Social
- Ações revisionais de benefícios
- Processo administrativo e judicial previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)
- Regime Próprio da União (Lei 8.112/90)
- Previdência dos militares da União
- Previdência complementar dos servidores federais
- Previdência complementar privada
- Principais crimes previdenciários

Características

Peso 2.60 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788544207574
Altura 17.00 cm
Largura 24.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 1668
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788544207574
Número da edição 8
Ano da edição 2016
AutorAmado,Frederico