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Curso de Direito Eleitoral - 7ª Ed. 2014 (Cód: 7503499)

Castro,Edson de Resende

Del Rey

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Descrição

Este clássico trabalho ensina todas as minúcias do processo legislativo. A busca pela qualidade e efetividade da legislação, bem como a acessibilidade democrática dos textos legais são questões consideradas nesta edição. Esta7ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor,está atualizada de acordo com as Resoluções do TSE para as eleições de 2014. Discorre sobre as regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos artigos 30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto,às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2014, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. Contém,ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538403623
Altura 22.05 cm
I.S.B.N. 9788538403623
Profundidade 2.05 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 600
Peso 0.71 Kg
Largura 15.05 cm
AutorCastro,Edson de Resende

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