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Curso de Direito Penal - Parte Geral - 4° Ed. 2012 (Cód: 3980965)

Dotti,Rene Ariel

RT

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Descrição

Esta nova edição, surge em tempo fecundo de novas ideias e relevantes proposições para o desenvolvimento da ciência criminal e do processo penal em nosso país, com destaque para dois significativos marcos acadêmicos e profissionais: de um lado, o Projeto 156/2009, de reforma global do Código de Processo Penal, já aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados (Ofício SF 2427, de 21.12.2010); de outro, a iniciativa, também da Câmara Alta, de aprovar o Requerimento 756/2011, de autoria do Senador Pedro Taques ( PMDB-MT), criando a Comissão com o objetivo de ajustar o Código Penal à Constituição de 1988 e às necessidades da sociedade moderna. No seio da Comissão Geral e das subcomissões surge o interesse de elaborar um disegno di legge de repercussão geral para o sistema positivo, com a corajosa e inadiável missão de ordenar a legislação extravagante para harmonizá-la com os princípios e as regras do direito penal fundamental, contidos nas partes geral e especial do Código.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520342510
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520342510
Profundidade 5.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 864
Peso 1.07 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDotti,Rene Ariel

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