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Curso de Direito Processual do Trabalho - 7ª Ed. 2014 (Cód: 7448005)

Cairo,Jose

Juspodivm

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Descrição

Durante o ano de 2013 consolidou-se o posicionamento jurisprudencial de em relação a algumas questões controvertidas e importantes do processo laboral. Esse cenário foi responsável pela necessidade de atualização, revisão e ampliação desta obra, que chega a 7ª edição com o objetivo de auxiliar aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Processual do Trabalho. No âmbito normativo, foram editadas algumas Resoluções (nºs 120/13 e 128/13) para alterar a redação da Resolução nº 94/12, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de adaptar o disciplinamento do PJe – Processo Judicial Eletrônico, que já foi instalado em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em quase 50 das Varas do Trabalho do País. No âmbito do STF, houve duas decisões de extrema importância para o processo laboral. Trata-se do recurso extraordinário de nº 586453, com repercussão geral, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para solucionar conflitos envolvendo pleito de complementação de aposentadoria; e das ADI’s nºs 4357 e 4425 que declararam a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da CF/88, introduzidos por meio da EC nº 62 no que diz respeito ao procedimento dos precatórios. Já no TST, a principal mudança ficou por conta da alteração da Súmula nº 392, no sentido de deixar clara a competência da Justiça Laboral para dirimir litígios envolvendo pedido de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente do trabalho e doenças ocupacionais.

Características

Peso 1.54 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788544200452
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 5.00 cm
Número de Páginas 1144
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788544200452
Número da edição 7
Ano da edição 2014
AutorCairo,Jose