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Curso de Direito Tributário (Cód: 3047140)

Machado,Jónatas Eduardo Mendes

Coimbra

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Curso de Direito Tributário

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Descrição

Destaca-se o reconhecimento da relevância, para o estudo do direito tributário, de perspectivas que privilegiem a teoria da justiça e as dimensões concretizadores do republicanismo cívico, enfatizando a relação que, desde os alvores do constitucionalismo moderno, se estabelece entre o princípio da justiça tributária e a igual dignidade e liberdade de todos os cidadãos. Isto, sem deixar de reconhecer que a redistribuição do rendimento deve ser efectuada através de outras formas de actuação estadual, de maneira a evitar uma complexidade excessiva da estrutura do sistema tributário. Igualmente importante é a afirmação do papel essencial que este sistema desempenha na promoção do crescimento económico, objectivo que se consegue com a respectiva simplificação, a preservação da base tributária e a prevenção de uma contraproducente sobre-tributação. Também se parte do princípio de que a promoção da eficácia e da justiça tributárias é hoje, cada vez mais, um problema com implicações comunitárias e internacionais, colocando novos problemas políticos e jurídicos aos Estados e aos diferentes operadores jurídicos e económicos, que se vêem confrontados com importantes desafios, nomeadamente nas áreas da concorrência fiscal internacional e da fraude e evasão fiscais. A estrutura deste manual pretende movimentar-se de forma dedutiva, partindo de um nível de generalidade mais elevado para chegar a níveis mais precisos de concretização. Começa-se com uma abordagem teorética e principial, exprimindo a convicção da permanência dos princípios e da transitoriedade das soluções concretas, passando-se em seguida para a descrição da relação jurídica tributária e do sistema tributário português. Um cuidado especial merece a problemática das garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos cidadãos.?'

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Coimbra
Cód. Barras 9789723217643
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9789723217643
Profundidade 2.00 cm
Referência .
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
Peso 0.68 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMachado,Jónatas Eduardo Mendes

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