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Curso de Juizados Especiais - Juizado Especial Cível, Federal e da Fazenda Pública (Cód: 3886427)

Dall’alba, Felipe Camilo

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Descrição

A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática no cotidiano forense e, para cumprir com o seu objetivo, busca apoio da doutrina e na jurisprudência.
Os Juizados Especiais foram criados para dar à população acesso a uma justiça rápida e efetiva. No entanto, apresentam os mais intrincados problemas, destacando-se os incidentes criados para compatibilizar sua jurisprudência com a dos Tribunais Superiores.

Para percorrer as vias sinuosas dos juizados, o livro é composto de cinco partes:
a) uma introdução histórica;
b) um capítulo sobre Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95);
c) um capítulo sobre Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01);
d) um capítulo sobre Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09); e, por fim,
e) uma comparação entre os três juizados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577004676
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788577004676
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDall’alba, Felipe Camilo

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