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Curso de Processo Eleitoral - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4070462)

Barros, Francisco Dirceu

Elsevier/Forense

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Curso de Processo Eleitoral - 2ª Ed. 2012

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Descrição

O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. Este livro sistematiza o direito processual eleitoral por meio de procedimentos, ações e recursos e, para tanto, lança mão da análise doutrinária e jurisprudencial, apresentando casos reais de ilícitos cíveis e penais no direito eleitoral. Abrange toda a disciplina: a) fontes do direito eleitoral; b) métodos de interpretação; c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial; d) competência eleitoral; e) prisões processuais eleitorais; f) conflito de atribuições eleitorais; g) ações eleitorais; h) mutatio libeli e emendatio libeli; i) dos recursos eleitorais; j) e relação da matéria com outras disciplinas, como:
Penal (crimes eleitorais)
Processo penal (ação penal eleitoral)
Civil (indicador de causas determinantes da incapacidade civil)
Processo civil (normas e linhas estruturais reguladoras da relação processual)
Financeiro e tributário (normas de controle dos partidos políticos)

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Forense
Cód. Barras 9788535260656
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788535260656
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 440
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBarros, Francisco Dirceu

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