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Curso de Processo Eleitoral - 3ª Ed. 2014 (Cód: 8053704)

Barros,Francisco Dirceu

Elsevier/Forense

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Descrição

O direito processual eleitoral trata dos instrumentos previstos para coibir as práticas de irregularidades eleitorais. Este livro sistematiza o direito processual eleitoral por meio de procedimentos, ações e recursos e, para tanto, lança mão da análise doutrinária e jurisprudencial, apresentando casos reais de ilícitos cíveis e penais no direito eleitoral. Abrange toda a disciplina: a) fontes do direito eleitoral; b) métodos de interpretação; c) persecução penal eleitoral judicial e extrajudicial; d) competência eleitoral; e) prisões processuais eleitorais; f) conflito de atribuições eleitorais; g) ações eleitorais; h) mutatio libeli e emendatio libeli; i) dos recursos eleitorais; j) e relação da matéria com outras disciplinas, como:
Penal (crimes eleitorais)
Processo penal (ação penal eleitoral)
Civil (indicador de causas determinantes da incapacidade civil)
Processo civil (normas e linhas estruturais reguladoras da relação processual)
Financeiro e tributário (normas de controle dos partidos políticos)

Características

Peso 0.73 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Forense
I.S.B.N. 9788535281439
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.05 cm
Número de Páginas 488
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788535281439
Número da edição 3
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorBarros,Francisco Dirceu