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Curso de Responsabilidade Trabalhista - Danos Morais e Patrimoniais nas Relações de Trabalho - 2ª Ed (Cód: 2653319)

Belmonte, Alexandre Agra

Ltr

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Descrição

O art. 114 da CF expressamente ampliou a competência da Justiça do Trabalho, para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das rela-ções trabalhistas, incluindo os acidentes do trabalho derivados de culpa ou dolo do empregador, ou em decorrência do risco da atividade ou das circunstâncias da prestação do trabalho.
Os princípios que informam o Direito do Trabalho, as carac-terísticas do contrato individual de trabalho e a incidência das normas aplicáveis às relações individuais e coletivas ensejam uma doutrina com contornos próprios, especificamente voltada para a resolução das várias hipóteses de responsabilidade trabalhista. A apreciação dos casos concretos tem demonstrado que as soluções engendradas para a responsabilidade civil têm, no terreno material e processual trabalhista, serventia apenas subsidiária, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da CLT.
De forma clara e didática, o autor propõe uma classificação específica para a responsabilidade trabalhista, analisa as várias hipóteses de dano moral e patrimonial decorrentes das relações de trabalho, a questão da responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas e o regime prescricional aplicável.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536113166
Altura 23.70 cm
I.S.B.N. 9788536113166
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 248
Peso 0.36 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBelmonte, Alexandre Agra

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