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Curso Prático de Direito Previdenciário - 9ª Ed. - 2012 (Cód: 4039428)

Kertzman,Ivan

Juspodivm

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Curso Prático de Direito Previdenciário - 9ª Ed. - 2012

R$79,90

Descrição

283 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas.
- Sinopse de todo o conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos

Conforme:

• Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 06/012012 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS;
• Lei 12.546, de 14/12/2011 – Cria a substituição das contribuições previdenciárias patronais para alguns setores;
• LC 139, de 10/11/2011 – Alterou os limites de enquadramento das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional e do Microempresário individual – MEI;
• Lei 12.513, de 26/10/2011 – Alterou os critérios para isenção de contribuição previdenciária dos planos educacionais das empresas;
• Lei 12.506, de 11/10/2011 – Alterou o prazo do aviso prévio;
• Lei 12.470, de 31/08/2011 – Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social e reduziu a alíquota de contribuição do MEI e das donas de casa;
• Lei 12.435, de 06/07/2011 – Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social;
• Lei 12.424, de 16/06/2011 – Incluiu nova hipótese de dispensa de Certidão Negativa de Débito;
• Instrução Normativa INSS/PRES 51, de 04/02/2011 – Alterou dispositivos da IN 45/2010.

Características

Peso 0.95 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
I.S.B.N. 9788577614547
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 680
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788577614547
Número da edição 9
Ano da edição 2021
País de Origem Brasil
AutorKertzman,Ivan