Curso Prático de Direito Previdenciário - 9ª Ed. - 2012 (Cód: 4039428)

283 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas.
- Sinopse de todo o conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos

Conforme:

• Portaria Interministerial MPS/MF 2, de 06/012012 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS;
• Lei 12.546, de 14/12/2011 – Cria a substituição das contribuições previdenciárias patronais para alguns setores;
• LC 139, de 10/11/2011 – Alterou os limites de enquadramento das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional e do Microempresário individual – MEI;
• Lei 12.513, de 26/10/2011 – Alterou os critérios para isenção de contribuição previdenciária dos planos educacionais das empresas;
• Lei 12.506, de 11/10/2011 – Alterou o prazo do aviso prévio;
• Lei 12.470, de 31/08/2011 – Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social e reduziu a alíquota de contribuição do MEI e das donas de casa;
• Lei 12.435, de 06/07/2011 – Alterou a Lei Orgânica da Assistência Social;
• Lei 12.424, de 16/06/2011 – Incluiu nova hipótese de dispensa de Certidão Negativa de Débito;
• Instrução Normativa INSS/PRES 51, de 04/02/2011 – Alterou dispositivos da IN 45/2010.