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Custo Aluno-qualidade Inicial: Rumo À Educação Pública de Qualidade no Brasil (Cód: 2002004)

Carreira,Denise; Pinto,José Marcelino Rezende

GLOBAL

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Custo Aluno-qualidade Inicial: Rumo À Educação Pública de Qualidade no Brasil

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Descrição

O Custo Aluno-Qualidade representa uma inversão completa da lógica que pauta o financiamento da educação e das demais políticas sociais no Brasil, marcado pela subordinação do investimento social à disponibilidade orçamentária imposta pelo ajuste fiscal. A lógica vigente no Brasil estabelece que o valor médio gasto por aluno seja, quando muito, o resultado da divisão dos escassos recursos da vinculação constitucional - que muitas vezes não é cumprida - pelo número de estudantes matriculados, variando conforme as oscilações da arrecadação. E é justamente por representar uma mudança profunda de lógica que o Custo Aluno-Qualidade até hoje não saiu do papel, apesar de estar previsto na Constituição Federal (1988), na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996), na Lei do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, 1996) e no PNE (2001). Segundo a Lei do Fundef, o prazo para que União, Estados e Municípios estabelecessem esse referencial expirou em 2001, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Características

Peso 0.21 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora GLOBAL
I.S.B.N. 9788526011960
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.04 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788526011960
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorCarreira,Denise; Pinto,José Marcelino Rezende