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Da Boa-fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de Direito do Consumidor (Cód: 2638009)

Rego,Nelson Melo de Moraes

Forense

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Da Boa-fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de Direito do Consumidor

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Descrição

Esta obra cuida de três interessantes estudos sobre o Direito do Consumidor: Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de Direito do Consumidor; Aspectos Relevantes da Ação Inibitória; e Da Publicidade Enganosa. A primeira parte versa sobre um dos temas atuais e de maior significância no âmbito do direito privado que é o da Boa-Fé Objetiva, com reflexos nas cláusulas contratuais gerais, tendo em vista os contratos de consumo. Apoia-se em três prismas estruturantes: histórico, institucional e sistemático. A segunda parte cinge-se ao estudo da Ação Inibitória no Direito Português, instrumento processual de combate às cláusulas abusivas ou proibidas. Tem sua origem identificada com o aparecimento das relações de consumo, as quais exigiram uma intervenção estatal preventiva e inibitória, que disponibilizasse aos cidadãos consumeristas, através de associações ou do Ministério Público, um instrumento especifico de acesso à justiça. A terceira e última parte trata da Publicidade Enganosa, tema inserto no Direito Publicitário, entendido este como um conjunto de regras e princípios destinados a regular as relações que envolvem a publicidade.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Forense
I.S.B.N. 9788530925567
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 182
Idioma Português
Cód. Barras 9788530925567
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorRego,Nelson Melo de Moraes