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Da Convalidação e da Invalidação do Ato Adm - Col. Temas de Direito Administrativo - Vol. 1 - 3ª Ed. (Cód: 2576892)

Zacaner

Malheiros

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Descrição

Nesta obra a Autora rompe definitivamente com o autoritarismo do 'dever de invalidar', estudando os casos em que não pode ser exercido e quando deve ser levado a efeito – chegando, mesmo, a situações em que há verdadeiro 'dever de convalidar' o ato. Tudo isso se conclui com uma claríssima síntese, na qual, de acordo com a natureza do vício apontado, são apresentadas as soluções, que vão desde o considerar-se o ato absolutamente insanável até o reputá-lo totalmente sanável, passando pelos atos relativamente sanáveis.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574208794
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574208794
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 3
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 107
Ano da Publicação 2001
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorZacaner

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