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Da Liminar em Matéria Tributária - 2ª Edição 2003 (Cód: 132078)

Harada, Kiyoshi

Juarez De Oliveira

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Da Liminar em Matéria Tributária - 2ª Edição 2003

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Descrição

Esta obra estuda as medidas liminares, no âmbito do direito tributário, abarcando todos os provimentos cautelares ou antecipatórios, que podem ser concedidos em qualquer tipo de processo, mas, conferindo-lhe efeito prático e privilegiado o princípio de efetividade da jurisdição. Por isso, o estudo confere maior relevância ao direito substancial de cautela, considerando esta como elemento estrutural da atividade jurisdicional, conferida ao Judiciário, em regime de monopólio estatal.

Características

Peso 0.43 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574534188
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 288
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574534183
Número da edição 2
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorHarada, Kiyoshi