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Da Natureza Jurídica das Contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Cód: 1446216)

Camargos,Luciano Dias Bicalho

Mp

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Descrição

'Com este trabalho, procuramos, primeiramente, traçar a evolução histórica do princípio da função social da propriedade no mundo ocidental e no Brasil, analisar sua relação com o direito de propriedade sobre imóveis rurais e dissecar os seus elementos constituidores. Fixada a idéia de função social da propriedade, abordamos as questões da estrutura fundiária brasileira, da reforma agrária e dos principais instrumentos de atuação do Estado no delineamento da estrutura fundiária: o imposto territorial rural progressivo e a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. Em seguida, descrevemos o sistema tributário nacional, sublinhando as principais espécies tributárias e abordando, de forma apartada, as contribuições especiais'. - Misabel Abreu Machado Derzi

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mp
I.S.B.N. 8598848379
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 407
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788598848372
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorCamargos,Luciano Dias Bicalho