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Da Protecao Juridico Ambiental Rec Hidricos (Cód: 458738)

Musetti,Rodrigo Andreotti

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Descrição

Este livro traz: Recursos Hídricos; Da outorgada de direito de uso; Da cobrança pelo uso; Dispositivos Constitucionais Estaduais, Áreas de Preservação Permanente; Novos Rumos, Área Urbana e Área Rural; Faixa non Aedificandi; Proteção Jurídica, Canalização de Cursos D'água; Eficiência; Proteção Jurídica; Política e Gerenciamento do Recursos Hídricos; Poluição e canalização, Tutela Processual Civil Ambiental; Tutela Cautelar e o Princípio da Precaução; Tutela Inibitória; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança; Mandado de Injunção.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Led
Cód. Barras 9788574352145
Altura 20.70 cm
I.S.B.N. 8574352144
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 377
Ano da Publicação 2001
Peso 0.45 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMusetti,Rodrigo Andreotti

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