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Dano Moral No Direito do Consumidor - 2 Ed. 2014 (Cód: 8123694)

Santana, Héctor Valverde

RT

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Descrição

Héctor Valverde Santana, nesta obra, destaca três funções da responsabilidade civil: funções compensatória, punitiva e preventiva, e em excelentes páginas, chega mesmo a aceitar a função punitiva da responsabilidade por danos morais frente ao consumidor, bastante polêmica no Brasil. Aqui mais importante que a polêmica sobre a necessidade ou não de lei, está à conclusão da função harmonizadora do Direito Privado (e do Consumidor), quando regula conflitos envolvendo danos extrapatrimoniais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520356166
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520356166
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 222
Peso 0.29 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSantana, Héctor Valverde

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