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Danos À Pessoa nas Relações de Consumo - Uma Abordagem Civil Constitucional (Cód: 1389087)

Castro,Flavia de a Viveiros D

Lumen Juris

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Danos À Pessoa nas Relações de Consumo - Uma Abordagem Civil Constitucional

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Descrição

A temática escolhida na presente obra traduz a visão civil-constitucional do problema da identificação e quantificação dos danos morais do direito do consumidor, uma recorrente demanda trazida aos tribunais em milhares de ações propostas no cotidiano do foro. A análise feita privilegia a dignidade da pessoa do consumidor para a identificação de práticas que podem e efetivamente determinam a presença da lesão moral. Critica-se uma certa análise mesquinha e reducionista da proteção do consumidor, que impede o reconhecimento do dano moral oriundo do descumprimento contratual e busca-se a proteção integral do ser humano, enquanto partícipe das relações de mercado. No que diz respeito ao valor da indenização são identificadas três funções para o quantum a ser fixado: a compensatória, a compensatória agravada e a punitiva. Esta última, como resta assinalado, só admissível em nosso ordenamento jurídico, se realizada mudança legislativa que o presente trabalho propõe. Critérios de mensuração do dano moral, feições específicas para sua indenização, identificação precisa, uso da equidade e da razoabilidade são temas chaves no estudo elaborado, que passam a ser explicitados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878660
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8573878665
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 196
Peso 0.34 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCastro,Flavia de a Viveiros D

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