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Debito Fiscal - Tomo 1 (Cód: 461346)

Siqueira,Edison Freitas de

Sulina

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Descrição

Esta obra inicia-se de uma análise histórica que parte de conceitos e formulações que foram concebidas na Idade Média, quando surgiu o Estado de Direito, e, portanto, também suas primeiras violações. Avança nos processos histórico e político brasileiros, encaminha para análise da evolução constitucional e perenização de Princípios Gerais de Direito, diante de um exame científico de legalidade da constituição e avitalmente de passivos fiscais, como meio de coerção política e controle parafiscal, e encerra apontando as formas legais de reduzir tais passivos dentro do que historicamente vêm os Tribunais Superiores brasileiros apontando e aplicando.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Sulina
Cód. Barras 9788520502822
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8520502822
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2001
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 346
Peso 0.61 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSiqueira,Edison Freitas de

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