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Decadencia e Prescricao No Direito Tributario (Cód: 450858)

Santi, Eurico Marcos Diniz de

MAX LIMONAD

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Descrição

O objetivo deste trabalho foi sistematizar as normas de decadência e prescrição relativas ao direito tributário brasileiro, visando a contribuir para a solução de problemas postos na jurisprudência dos tribunais, principalmente do STJ. Trata-se de dezessete regras, que inseridas no fluxo da causalidade jurídica, atuam sobre as fontes de produção de outras normas individuais e concretas, rompendo o processo de positivação do direito e garantindo a estabilização de suas relações e a segurança jurídica. Aplicadas em zonas de divergência doutrinária, mostraram-se extremamente úteis e práticas para o equacionamento de vários problemas teóricos e práticos como a questão da interrupção da decadência, a prescrição intercorrente, os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito sobre a decadência e a prescrição, bem como a questão das teses ampliadoras dos prazos de decadência e prescrição defendidas pelo STJ.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora MAX LIMONAD
Cód. Barras 9788586300752
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8586300756
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 2
Idioma Português
ANO 2000
MÊS OUTUBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 314
Ano da Publicação 2001
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSanti, Eurico Marcos Diniz de

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