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Defensoria Pública - Fundamentos, Organização e Funcionamento (Cód: 5528988)

Rocha,Amélia Soares da

Atlas

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Descrição

A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmática emancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado, a quem foi confiada a missão de viabilizar o acesso à Justiça, premissa fundamental. Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados. O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação, o seu funcionamento institucional, sua estrutura orgânica, quer aquela prevista na Constituição Federal de 1988, quer aquela atinente às leis orgânicas estaduais e nacionais, estão sistematizados neste livro em linguagem bastante acessível e em uma abordagem pioneira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522479887
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522479887
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 364
Peso 0.54 Kg
Largura 17.00 cm
AutorRocha,Amélia Soares da

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