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Defensoria Pública - Fundamentos, Organização e Funcionamento (Cód: 5528988)

Rocha,Amélia Soares da

Atlas

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Descrição

A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmática emancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado, a quem foi confiada a missão de viabilizar o acesso à Justiça, premissa fundamental. Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados. O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação, o seu funcionamento institucional, sua estrutura orgânica, quer aquela prevista na Constituição Federal de 1988, quer aquela atinente às leis orgânicas estaduais e nacionais, estão sistematizados neste livro em linguagem bastante acessível e em uma abordagem pioneira.

Características

Peso 0.54 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522479887
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 364
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522479887
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorRocha,Amélia Soares da