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Defesa do Executado no Curso da Execução (Cód: 2590358)

Reis, Sérgio Cabral dos

Ltr

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Descrição

A defesa endoprocessual executiva tem como fundamento, além do princípio constitucional do devido processo legal, os limites cognitivos impostos pela estrutura e função do processo de execução, o que naturalmente inclui a eficácia abstrata do título executivo. Em razão disso, somente não se admite, sob o ponto de vista horizontal (alcance ou extensão da cognição), a discussão a respeito da relação jurídica de direito material em si e de questão prejudicial, bem como, sob o ponto de vista vertical (profundidade da cognição), a apreciação de matérias cuja demonstração exija dilação probatória (alta indagação). Para uma melhor análise das questões que lhe são submetidas, o Juiz do processo de execução deve ter sempre uma postura crítica a respeito do ordenamento jurídico, tendo como premissa o fato de que a sua atividade (jurisdicional) encontra legitimação no procedimento potencialmente realizado em contraditório e na motivação das decisões. A legislação, seja de direito material, seja de direito processual, é apenas mais um dado (genérico) que será objeto da cognição, não estando o Juiz absolutamente subordinado a ela. Assim, não sendo o processo de execução mera realização concatenada e sucessiva de atos executivos (apego ao formalismo excessivo), a preocupação do Juiz, respeitando os limites da cognição mencionados, sempre será a realização da justiça no caso concreto (em razão de suas peculiaridades).
A defesa endoprocessual executiva converge para o princípio da efetividade processual, uma vez que pode ocasionar a extinção de um processo visivelmente fadado ao insucesso, evitando maior dispêndio de dinheiro e de tempo. Como contraponto da admissibilidade da defesa intraprocessual executiva, o Juiz deve ser extremamente rigoroso em relação à utilização procrastinatória do instituto, condenando o executado, quando for realmente o caso, nas penalidades decorrentes da litigância de má-fé.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536110431
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 448
Idioma Português
Cód. Barras 9788536110431
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorReis, Sérgio Cabral dos