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Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Práticas - 5ª Ed. 2014 (Cód: 7823973)

Serau Junior, Marco Aurélio

Forense

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Descrição

A obra trata do tema mais evidente no Direito Previdenciário na atualidade. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios previdenciários. É decorrência da continuidade da atividade laboral e insere-se no quadro do sistema previdenciário brasileiro, consistindo em direito fundamental social. O desconhecimento a respeito das condições para aposentadoria, do valor dos benefícios previdenciários e do alcance do fator previdenciário, assim como das exigências contributivas para aquele que volta ao trabalho após se aposentar, possui efeitos devastadores para os segurados e beneficiários. Este trabalho analisa o instituto da desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela. No intuito de contribuir com subsídios técnico-jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação, modelos das mais importantes peças processuais complementam a obra.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530956974
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788530956974
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 216
Peso 0.21 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSerau Junior, Marco Aurélio

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