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Livro Digital

Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Práticas (Cód: 7806730)

Serau Jr., Marco Aurélio

Editora Forense (Edição Digital)

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Descrição

A obra trata do tema mais evidente no Direito Previdenciário na atualidade. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios previdenciários. É decorrência da continuidade da atividade laboral e insere-se no quadro do sistema previdenciário brasileiro, consistindo em direito fundamental social.

O desconhecimento a respeito das condições para aposentadoria, do valor dos benefícios previdenciários e do alcance do fator previdenciário, assim como das exigências contributivas para aquele que volta ao trabalho após se aposentar, possui efeitos devastadores para os segurados e beneficiários.

Este trabalho analisa o instituto da desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela.

No intuito de contribuir com subsídios técnico-jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação, modelos das mais importantes peças processuais complementam a obra.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530957612
Início da Venda 10/07/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 1741
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 216 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorSerau Jr., Marco Aurélio

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