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Desconsideração da Pessoa Jurídica - Reflexos Civis e Empresariais do Direito do Trabalho (Cód: 1969633)

Nahas, Thereza Christina

Campus

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Descrição

Este livro estuda o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, a partir da análise das diversas espécies de pessoas jurídicas, sociedades em comum e entes morais, traçando o paralelo entre as estruturas comerciais e o direito do trabalho, pontuando a necessidade de separar o próprio instituto da desconsideração da pessoa jurídica da responsabilidade direta, estabelecendo limites quanto a responsabilização dos sócios e/ou administradores.
O tema ganhou dimensão com a inserção no processo do trabalho do BACEN-JUD. Foram incluídas ponderações sobre as diversas leis que foram promulgadas entre 2005 a 2007, quais sejam, leis nº 11.187 e 11.232 de 2005; 11.276, 11.382, 11.418, 11.419 todas de 2006; 11.448 de 2007 e Lei complementar nº123 de 2006. A análise de tais dispositivos legais conduz a reflexões sobre os reflexos de forma direta ou indireta no processo do trabalho.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Campus
Cód. Barras 9788535224658
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788535224658
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorNahas, Thereza Christina

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