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DESCRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETOS ANENCEFÁLICOS NO DIREITO BRASILEIRO (Cód: 7908478)

Gilson da Costa Oliveira

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Descrição

Objetiva-se com o presente trabalho propor reflexões acerca do aborto de fetos anencefálicos, no que diz respeito à descriminalização dos atos abortivos em gestantes portadoras desta má formação. Para tanto, se aborda o tema sob alguns pontos de vista: quanto aos conceitos elementares de vida e de aborto; quanto às questões principiológicas do direito aplicadas ao tema; quanto ao tratamento da matéria pela doutrina e jurisprudência nacionais, com ênfase na visão de um direito moderno em contraponto à compreensão dos legisladores que idealizaram o Código Penal vigente, datado de 1940.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999079084787
Início da Venda 03/06/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Idioma 333
Código do Formato Epub
VOLUME Único
Peso 0.00 Kg
AutorGilson da Costa Oliveira

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: DESCRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETOS ANENCEFÁLICOS NO DIREITO BRASILEIRO

Gilson da Costa recomendou este produto.
04/08/2014

Ótima didática

Esta obra é recomendada para pesquisadores da área de Direito Penal, que não dispõem de muito tempo para lerem obras mais rebuscadas. É um livro de que tem uma ótima didática, que permite um fácil e rápido entendimento sobre o tema proposto.
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Gilson da Costa recomendou este produto.
04/07/2014

Muito didático

É uma obra de fácil entendimento, pois tem uma ótima didática. Ideal para pesquisadores do tema, que não disponibilizam de muito tempo para leituras de obras mais rebuscadas.
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